A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e aumenta o tempo de mandato de quatro para cinco anos. A medida também vale para deputados e vereadores. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado.

Além do fim da reeleição, a PEC também estabelece a unificação das eleições a partir de 2034. Isso significa que todos os cargos eletivos — do Legislativo e Executivo — serão disputados simultaneamente, encerrando o modelo atual de votações a cada dois anos.

Período de transição

A proposta prevê um cronograma para a transição até a total implementação das novas regras:

• 2026: eleições seguem com as regras atuais, com possibilidade de reeleição;
• 2028: prefeitos poderão disputar a reeleição pela última vez. Quem vencer terá mandato de seis anos;
• 2030: última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. O mandato será de quatro anos;
• 2034: fim definitivo da reeleição. Todos os eleitos terão mandato de cinco anos.

Mandato de senadores será reduzido

Inicialmente, a proposta previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) aceitou uma mudança: o mandato será de cinco anos, assim como os demais cargos.

Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos. A partir de 2039, todos os estados elegerão seus três senadores de uma só vez, e cada mandato será de cinco anos.

Argumentos a favor

Durante a sessão, não houve manifestação contrária ao fim da reeleição. Parlamentares defenderam que a medida traz mais equilíbrio ao processo eleitoral, evitando que quem está no poder tenha vantagens desproporcionais nas disputas. Marcelo Castro destacou que a reeleição "foi um malefício à administração pública" e que a mudança corrige um desvio da tradição republicana brasileira.

A reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu se reeleger no pleito de 1998.

Com informações de Agência Brasil.