Em uma medida para enxugar R$ 100 bilhões de reais ao ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS).

Segundo a CNN Brasil, o texto, que pode ser uma medida provisória (MP) ou um Projeto de Lei (PL) também visa estender o empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital.

O saque-aniversário foi criado na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) e serve para que o empregado possa pelo menos uma vez ao ano, no mês do seu aniversário, sacar o valor parcial do FGTS de forma opcional.

Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. No entanto, continua recebendo a multa rescisória de 40% pago pelo empregador.

Outra modalidade conhecida é o saque-rescisão, quando o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, afirma o ministro.

A proposta já tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).