A partir de 2023, trabalhadores poderão usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela. A expectativa é que o FGTS consignado comece a vigorar como modalidade de financiamento imobiliário no fim de abril.

A medida inicialmente irá contemplar o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2.400. Cada beneficiário poderá financiar apenas um imóvel em seu nome. A decisão de aderir ou não à modalidade caberá ao trabalhador, já que ela não é obrigatório.

O levantamento do DataZAP+, baseado em dados da Pnad Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 10,9 milhões de famílias estejam enquadradas no perfil para a utilização do FGTS consignado em prestações do financiamento imobiliário. O montante é equivalente a 15,8% do total de famílias do país.

A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi aprovada em outubro pelo conselho curador do FGTS e funcionará como um consignado com base em depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais dos empregados.

Com o benefício, ao invés do dinheiro depositado ir para a conta do FGTS do trabalhador, será descontado para pagar as prestações e diminuir o saldo devedor do imóvel.

Com a nova regra, os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. Com isso, famílias com menor capacidade de pagamento podem ter acesso a imóveis que exigem valores mensais maiores com base no FGTS consignado.

Risco

A modalidade, no entanto, não está isenta de riscos. O empregado, em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, terá os depósitos futuros bloqueados no fundo de garantia. Ou seja, sofre risco em caso de demissão.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel.

Até o momento, um mutuário que ganhe, por exemplo, R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS consignado, R$ 160 serão incorporados, o que fará com que o valor da prestação suba para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

Financiamentos negados

O governo pretende, com a operação, diminuir o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos é negado por falta de capacidade de renda.

Continuará valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o conselho curador do FGTS.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que a medida valerá a partir do fim de abril de 2023 e beneficiará famílias do grupo 1, que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido.

"Com o uso do FGTS futuro, elas poderão alcançar um valor de financiamento maior, sem, no entanto, comprometer ainda mais a renda mensal, e passar a ser elegíveis para o financiamento da casa própria", afirma o ministério em nota.

Com informações do Portal R7