O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma nova plataforma que permite consultar se um celular foi roubado, furtado ou extraviado. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (14) e visa combater a criminalidade, especialmente a receptação de aparelhos.

O sistema integra dados do programa Celular Seguro, da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO) e do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel. Com isso, quem for comprar um celular — especialmente usado — poderá verificar rapidamente se há alguma restrição no aparelho.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. Essa ferramenta é uma garantia de segurança na hora de adquirir um bem essencial como o telefone móvel”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Segundo a Anatel, a medida deve diminuir a circulação de celulares com origem ilícita. Atualmente, o Celular Seguro já conta com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados e também utiliza a base de dados global da agência.

“Não se trata apenas de recuperar aparelhos, mas de evitar que o consumidor caia em golpes antes mesmo da compra”, explicou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Como consultar se o celular tem restrição:

1. Baixe o app Celular Seguro na loja de aplicativos (Android ou iOS);
2. Na tela inicial, toque em “Celulares com Restrição”;
3. Digite o número do IMEI (15 dígitos) ou escaneie o código de barras com a câmera;
4. Para encontrar o IMEI no aparelho, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se o sistema não encontrar restrições, o celular estará liberado para uso.