O Brasil registrou em 2024 os maiores índices de estupros e feminicídios desde o início do monitoramento pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados, divulgados na semana passada por meio do Anuário da Segurança Pública, revelam um cenário alarmante de violência de gênero, com vítimas majoritariamente meninas e mulheres negras, assassinadas ou abusadas dentro de casa e por pessoas próximas.

Foram 87.545 casos de estupro ou estupro de vulnerável no último ano — uma ocorrência a cada seis minutos. Desses crimes, 75% das vítimas eram meninas de até 14 anos, um dado que evidencia o risco cotidiano enfrentado por crianças no próprio ambiente familiar.

O anuário também revela o maior número de feminicídios já registrado no país desde a criação da tipificação penal, em 2015. Foram 1.492 mulheres mortas por serem mulheres, com destaque para os seguintes recortes:

• 64% das vítimas eram negras

• 70% tinham entre 18 e 44 anos

• 64% foram mortas dentro de casa, geralmente por companheiros ou ex-companheiros

Embora o aumento em relação a 2023 seja de cerca de 1%, especialistas alertam que a estabilidade nos números não é sinal de controle, e sim de fracasso estrutural nas políticas públicas voltadas à proteção de meninas e mulheres.

Para a advogada e pesquisadora Daiana Sousa, os dados reforçam a necessidade de rever a atuação estatal. “A cor da pele e o CEP seguem sendo determinantes para a sobrevivência dessas mulheres. A neutralidade aparente nas sentenças esconde desigualdades profundas. Se o Estado não reconhecer isso, seguirá sendo cúmplice”, afirma.

Ela destaca a fragilidade na aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, que não têm efetividade quando não há integração entre Judiciário, segurança pública e assistência social. “É urgente ampliar ações como monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de alerta, como o aplicativo Viva Flor.”

A situação é ainda mais crítica nos casos de estupro de vulnerável, cujas vítimas, em sua maioria, são crianças abusadas por pessoas do próprio convívio. A advogada Jéssica Marques, especializada em violência doméstica, lembra que a subnotificação é enorme: “Muitos crimes nem chegam à Justiça. A criança não tem discernimento nem ferramentas para pedir ajuda. A responsabilidade é da sociedade, da escola, da saúde e, principalmente, do Estado.”

Para ela, penas mais severas não bastam. “É preciso ir além do punitivismo. Sem prevenção, sem grupos reflexivos para agressores e sem acolhimento real das vítimas, continuaremos colecionando estatísticas trágicas.”

As especialistas defendem ainda que o Judiciário adote o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o conceito de racismo estrutural seja reconhecido nas decisões judiciais como elemento central para compreender e combater a violência que atinge de forma desproporcional mulheres negras.

*Com informações Correio Braziliense