De acordo com Fachin, o embargo de declaração pedido pelo advogados de Lula deve ser analisado por ele antes do pedido ser analisado pela Corte.

Ao final da última sessão plenária do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, comunicou aos membros da Corte que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um novo recurso pedindo para excluir a discussão sobre e elegibilidade do petista da reclamação encaminhada por ele para o Plenário.

De acordo com Fachin, o embargo de declaração pedido pelo advogados de Lula deve ser analisado por ele antes do pedido ser analisado pela Corte. A defesa de Lula entrou com pedido no início do mês para que o STF suspenda os efeitos de sua condenação, confirmada em segunda instância. Após condenação nessa instância ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera sua inelegibilidade.

No início do mês, o pedido foi arquivado por Fachin após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar a Lula possibilidade de recorrer ao STF. Os advogados de Lula entraram com o recurso. Fachin decidiu encaminhar o caso ao Plenário que só vai analisar ele a partir de agosto, após a volta das atividades do judiciário.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, quando o recurso for novamente liberado, será julgado imediatamente. O plenário, porém, só volta a se reunir em agosto, após o recesso do Judiciário.

Além da discussão do caso que está na mão de Fachin, a defesa do ex-presidente entrou na quinta-feira, 28, com outro recurso na Corte. Os advogados de Lula protocolaram uma reclamação no STF contra a decisão de Fachin de tirar o caso da Segunda Turma e encaminhar ao Plenário. O relator sorteado para conduzir este pedido é o ministro Alexandre de Moraes, que anunciou que decidirá ainda hoje sobre a questão.

Elegibilidade

O embargo de declaração pedido da defesa do ex-presidente tenta evitar que o Supremo analise se Lula poderá ser ou não candidato nas eleições. Se o plenário da Corte decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer.

Os advogados querem levar a discussão antes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o registro da candidatura for contestado. Assim, em tese, a defesa de Lula poderia ainda recorrer ao STF.

Fonte Mais Goias