A multa é referente às eleições de 2012 em Amanhabi-MS

Após o Facebook decidir não repassar informações de um perfil responsável pela veiculação de mensagens contra uma coligação das eleições de 2012 em Amanhabi, no Mato Grosso do Sul, o Tribunal Superior Federal (TSE) multou a plataforma em R$3,23 milhões.

Segundo a EBC, a alegação do Facebook foi não ter as informações solicitadas pelo Juízo Eleitoral da cidade, já que tinha removido a conta. O juizo solicitou multa diária de R$30 mil, aumentando depois para R$60.000, enquanto o Facebook aceitava apenas multa diária de R$100,00. A Procuradoria Geral Eleitoral por fim, recomendou a punição diária de R$10 mil.

O recurso foi analisado pelo ministro Tarcísio Vieira, que declarou o Facebook como culpado. O plenário do Tribunal ontem (21) concordou com o ministro e resolveu multar a famosa rede social por R$3,23 milhões.

A assessoria de imprensa do Facebook informou que ainda está avaliando como proceder. "O Facebook respeita a Justiça Brasileira. Neste caso o Facebook entende que a multa é indevida e está avaliando suas opções legais", afirmou.