A medida que excluiria 14 categorias e três subclasses profissionais do Microempreendedor Individual foi revogada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A resolução editada faria com que profissões como músicos e professores particulares não pudessem mais ser classificadas na Receita como MEI.

A decisão que retiraria certas categorias profissionais foi alvo de duras críticas, com resistência, inclusive, entre membros da equipe econômica. Após o episódio, o presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação da medida.

Na mesma reunião em que foi revogada a resolução que eliminava as ocupações do sistema simplificado de tributação, também foi aprovada uma recomendação para que se crie critérios objetivos para a inclusão e exclusão de atividades da lista.

No mesmo segmento, ainda foi determinado que se realize uma revisão completa das ocupações beneficiadas atualmente com o programa – cerca de 500 atividades.

O sistema do Microempreendedor Individual permite que o pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil pague valores inferiores de tributos como INSS, ICMS e ISS. Uma das vantagens, por exemplo, é o custo fixo no IR de R$ 55,90 para emissão de nota.

Um levantamento realizado pelo Sebrae em setembro demonstra que cerca de um terço dos empresários registrados como MEI, antes, trabalhavam na informalidade. Esta modificação para a formalidade acarreta diversas vantagens para o trabalhador, como a emissão de nota fiscal, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio-doença e demais benefícios previdenciários.

As atividades que estavam na listagem de exclusão são Astrólogo; Cantor/músico; Disc jockey (DJ) ou vídeo jockey (VJ); Esteticista; Humorista e contador de histórias; Instrutor de arte e cultura em geral; Instrutor de artes cênicas; Instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; instrutor de música; professor particular e proprietário de bar e congêneres, com entretenimento.