segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Imagem: Divulgação/Governo Federal
Foi sancionado nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, um Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.260/2001 (Lei do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies), que muda regras de renegociação de dívidas dos estudantes.
Na prática, a nova lei cria condições melhores para renegociação e amortização das dívidas de estudantes com contratos do Fies feitos até o fim de 2017 e que tenham parcelas vencidas e em aberto até 30 de junho deste ano.
Segundo o Governo, atualmente existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Alunos que estavam em dívida com o Fies há mais de 360 dias em 30 de junho deste ano poderão receber desconto de até 99% do valor consolidado caso sejam inscritos no Cadastro Único ou tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
“Quem está devendo, quem está inadimplente poderá, a partir de agora, saldar a dívida com desconto. Queremos que nossos jovens estudem pagando o mínimo necessário”, afirmou o Presidente.
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