Foi sancionado nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, um Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.260/2001 (Lei do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies), que muda regras de renegociação de dívidas dos estudantes.

Na prática, a nova lei cria condições melhores para renegociação e amortização das dívidas de estudantes com contratos do Fies feitos até o fim de 2017 e que tenham parcelas vencidas e em aberto até 30 de junho deste ano.

Segundo o Governo, atualmente existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. 

Alunos que estavam em dívida com o Fies há mais de 360 dias em 30 de junho deste ano poderão receber desconto de até 99% do valor consolidado caso sejam inscritos no Cadastro Único ou tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

“Quem está devendo, quem está inadimplente poderá, a partir de agora, saldar a dívida com desconto. Queremos que nossos jovens estudem pagando o mínimo necessário”, afirmou o Presidente.