Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, quinta-feira (26), o projeto que permite os Estados e municípios, usar saldos existentes de repasses antigos do Ministério da Saúde, em outros serviços da saúde, podendo assim, aplicar esses recursos no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Até então, os repasses do Ministério aos fundos de saúde são vinculados à aplicação em programas e projetos específicos e não podem ser usados para outro fim, mesmo que na área de saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transfere os recursos para cada fundo de saúde estadual ou municipal em dois blocos, custeio e investimento. Cada bloco é dividido em grupos, que se referem às ações financiadas pelos repasses federais. Entre os grupos do bloco custeio, está o de assistência farmacêutica, por exemplo.

Autora do projeto, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressalta que muitas vezes sobram recursos ao final do ano, e que este dinheiro poderia ser investido em outra ação, mas não era possível, por isso da sugestão do projeto. Ela ainda estima que esses recursos somam aproximadamente R$ 6 bilhões, um montante que está parado em contas governamentais. (Com informações da Agência Senado)