Foi aprovada por unanimidade, nesta semana, pelos secretários estaduais de Fazenda e de Economia, a criação de uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do óleo diesel nos estados. A medida surge para regulamentar a Lei Complementar 192/2022 e determina que a alíquota no Brasil será de R$ 0,9986 por litro para o diesel S10, mais usado, e R$ 1,0060 por litro para o diesel S500.

Apesar disso, no estado de Goiás o preço da alíquota será menor, uma vez que o governo decidiu equalizar a carga tributária para que não acontecesse um aumento do preço para o consumidor final. Sendo assim, no território goiano, a alíquota será de R$ 0,8086 por litro de diesel S10, e R$ 0,7980 por litro para o S500, ou seja, o consumidor irá pagar R$ 0,19 a menos por litro comparado ao S10 nacional.

A decisão pela alíquota única par ao diesel a nível nacional aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na ocasião, a prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha (GLP), por mais 90 dias, também foi confirmada.

(Com informações da Secretaria da Economia de Goiás)