Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Ele é investigado pelo suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com a medida judicial.

As entidades afirmaram que a decisão pode representar risco ao livre exercício do jornalismo e defenderam que a atividade jornalística possui proteção garantida pela Constituição.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as associações.

As buscas foram realizadas na terça-feira (10), na residência do blogueiro, em São Luís (MA). Durante a operação, agentes da Polícia Federal apreenderam computadores e aparelhos celulares.

Segundo a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. As informações teriam sido usadas em reportagens que questionavam um suposto uso irregular do veículo, pertencente ao Tribunal de Justiça e cedido à equipe de segurança do ministro.

O pedido de investigação partiu da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que solicitou a redistribuição do processo. Posteriormente, a relatoria foi assumida por Alexandre de Moraes.

Após a repercussão da operação, o STF informou que a segurança de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro em São Luís. A Corte afirmou ainda que o blog investigado divulgou as placas dos veículos utilizados, além de detalhes sobre os nomes e a quantidade de agentes responsáveis pela segurança do ministro.

Diante dessas informações, a equipe de segurança encaminhou o caso à Polícia Federal, que deu início às investigações.

O Supremo também esclareceu que o episódio não possui relação com o chamado inquérito das fake news. Sobre o uso de carros oficiais, a Corte afirmou que a prática ocorre com a colaboração de tribunais de Justiça estaduais e está prevista em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota, a defesa do blogueiro informou que ainda aguarda acesso ao processo para compreender os fundamentos da decisão que autorizou as buscas.

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, afirmou a defesa.