A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizaram ação no STF nesta quarta?feira (4) para suspender a mudança da jornada 6×1 aprovada pelo Congresso, alegando impactos econômicos e legais.

Na quarta?feira, 4 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com pedido de suspensão da alteração da escala 6×1 que foi aprovada pelo Congresso e está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.

A CNI questiona a Emenda Constitucional 141, promulgada em 2026, argumentando que o texto vulnera a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia das negociações entre empregadores e trabalhadores. Entre os pontos destacados, a entidade ressalta que as convenções e acordos coletivos de trabalho vigentes devem permanecer em pleno vigor até o término regular de seus prazos ou até que seja firmada nova pactuação coletiva autônoma.

Segundo a CNI, a redução da jornada e o aumento do descanso semanal, sem corte salarial, elevariam o custo do trabalho formal na indústria em 11,1?%, o que representaria um acréscimo de aproximadamente R$?88?bilhões, conforme projeção própria da confederação. A entidade ainda aponta que setores industriais que operam sem interrupção dependem de negociações coletivas para organizar turnos e folgas, e que esses modelos precisam ser considerados na mudança.

A CNC, por sua vez, solicitou que o início da redução das horas de trabalho seja postergado para outubro de 2027, defendendo maior prazo para adaptação das empresas. A medida aprovada prevê dois dias de descanso remunerado por semana, e a confederação argumenta que o adiamento permitiria ajustes mais adequados ao comércio, aos serviços e ao turismo.

Fonte: O Hoje.