O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nessa semana o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Entre as medidas presentes no decreto, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse e elevará o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

O documento também irá suprir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. O cidadão deverá informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa, mas, a justificativa não será um impedimento para obtê-la. Contudo, será necessário que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica para a legalização da posse.

Porte x Posse

A legislação que deverá ser aprovada é a de posse de arma de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que é a circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho, ainda não será contemplado nesse decreto.

O decreto poderá beneficiar possíveis indiciados ou condenados por essa prática, como o médium João de Deus. Em dezembro, a polícia apreendeu na casa de João de Deus dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

Dessa maneira, réus que foram indiciados ou denunciados por posse ilegal de armas, como é o caso do médium, terão a chance, a depender de cada situação, de se livrar das acusações, desde que satisfaçam todos os requisitos do decreto.