Inicialmente é preciso que se diga que as propostas de reforma e mudanças estruturais na política, partidos, e no próprio pleito eleitoral vêm sendo discutidas já há algum tempo. A sociedade precisa estar ciente dessas possíveis mudanças visto que, discussões e conchavos estão acontecendo entre os diversos grupos políticos, mas sem um debate aprofundado e, isso pode vir a ser um risco para a normalidade de um processo eleitoral.

Em 2017, houve uma minireforma política em que foi promulgada uma Emenda Constitucional que vedou as coligações partidárias e estabeleceu novas normas para o acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda política gratuita em rádio e televisão.

As mudanças propostas agora vão de encontro com os objetivos da reforma de 2017 e favorecem, por exemplo, a proliferação de partidos.

À frente das demandas de mudanças está a deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP), relatora da PEC 125/11, escolhida para abrigar a reforma. Estão sendo discutidos e votados diversos tópicos importantíssimos como: financiamentos de campanha, coligações, mudanças nos coeficientes eleitorais e até, mudanças no próprio sistema eleitoral vigente.

Na última quarta-feira (11), o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, foi aprovado no plenário da Câmara. Neste mesmo dia ocorreu a aprovação da volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e vereadores.

No dia 12, foram votados destaques, que são pedidos feitos por deputados ou líderes de partido para votação, de forma separada. Dois destaques foram aprovados: a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias e a manutenção do caráter nacional dos partidos.

Uma decisão importante tomada pelos líderes partidários foi a exclusão do chamado “Distritão” da proposta de emenda à Constituição. Pelo “Distritão”, seriam eleitos deputados com o maior número de votos em um sistema majoritário. Atualmente a eleição é proporcional, ou seja, leva em conta a votação do partido ou da coligação na distribuição das cadeiras.

Ficou para a próxima terça-feira (17) a votação em 2º turno do texto da PEC no plenário da Câmara. Basicamente vai haver a tentativa da aprovação da volta do sistema das coligações partidárias. Essa mudança é tida como um retrocesso, dizem os especialistas, porque pode favorecer a criação de novas e pequenas siglas que ganharão força e sobrevida com as coligações e podem dificultar a governabilidade. Outra crítica ao modelo é a possibilidade de junção de partidos e candidatos com ideologias completamente diferentes fazendo com que, o eleitor vote em um candidato e eleja outro que não compactua com suas demandas.

Coligações são alianças com finalidade puramente eleitoral e não com base em programas e ideias. Essas coligações geralmente se dissolvem e se rearranjam a cada eleição.

Se aprovada em 2º turno a PEC segue para apreciação e votação no Senado federal, onde deve ter dificuldades para sua aprovação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), mantem sua posição contrária à volta das coligações partidárias, ele chegou a dizer em entrevista à uma emissora de TV que a ideia não passaria na Casa se fosse aprovada pelos deputados.

Os senadores governistas veem uma posição neutra do Palácio do Planalto, os demais senadores não acreditam na aprovação a tempo de vigorar para as próximas eleições em 2022.

Se passar na Câmara, o texto deve obedecer a todo o trâmite no Senado, isso significa passar pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que pode fazer com que o projeto não seja aprovado até outubro, tempo limite para as novas regras valerem para o próximo pleito.

Segundo especialistas, o ambiente entre deputados e senadores não é dos melhores. Existem reclamações de ambas as partes de que uma Casa estaria desrespeitando as decisões da outra e isso pode criar um clima bem tenso nessa votação tão importante, a votação da PEC da reforma eleitoral.