O Ministério da Educação (MEC) está prestes a divulgar um novo marco regulatório para o ensino à distância (EaD), que promete transformar profundamente a modalidade. A proposta, aguardada desde o ano passado e adiada três vezes, deve ser oficialmente publicada até o dia 9 de maio. Após isso, haverá um período de transição de dois anos para que as instituições se adequem às novas regras. As informações são do jornal O Globo.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de provas presenciais a cada dez semanas, com pelo menos um terço das questões em formato discursivo. Além disso, o MEC quer que essas avaliações tenham um peso maior na nota final, dificultando substituições por outras formas de avaliação.

Outro ponto de destaque é a regulamentação das aulas ao vivo. O MEC pretende criar uma nova categoria semipresencial, que exigirá transmissões síncronas e uma frequência mínima de 75% para aprovação, além de limitar o número de estudantes por professor a 50.

Na parte estrutural, o governo quer padronizar os polos presenciais, exigindo recepção, sala de informática, espaço de atendimento ao aluno e, para alguns cursos, laboratórios com estrutura similar à dos cursos presenciais. Também será proibido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições — prática comum atualmente.

Uma das medidas mais polêmicas é a proibição de cursos de Enfermagem no modelo EaD. O ministro Camilo Santana já havia sinalizado a decisão, que busca conter o crescimento acelerado dessa modalidade: de 10 mil alunos em 2017 para 193 mil em 2023, o que representa 40% da formação em enfermagem no país.

Desde 2017, o ensino a distância cresceu 179%, atingindo 4,9 milhões de estudantes. No entanto, esse avanço gerou críticas sobre a qualidade da formação, principalmente em áreas que demandam práticas presenciais.

As novas diretrizes atendem a orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e fazem parte de uma portaria publicada em junho de 2024, que suspendeu temporariamente o credenciamento de novos cursos EaD. Entidades do setor, como ABMES, Semesp e UniRede, pressionam por definições e alertam para o impacto negativo em investimentos, além de classificarem as medidas como excessivamente restritivas.

Segundo o MEC, o texto está em fase final de análise com a Casa Civil. A expectativa é que o decreto reflita as diretrizes apresentadas em novembro de 2024 ao Conselho Consultivo da Educação Superior, ainda que com ajustes em sua intensidade.