Hoje (12), a partir das 14h o Supremo Tribunal Federal (STF),acontece o julgamento sobre a legalidade do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeshooling.

O julgamento foi suspenso na semana passada e houve somente o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a favor da modalidade de ensino. Faltam os votos de mais dez ministros.

O homeschooling acontece quando os pais optam por não matricular os filhos em escolas e fazem o ensino em casa.

Em seu voto, Barroso se manifestou a favor do ensino domiciliar por entender que a Constituição trata somente do ensino oficial e não há norma específica para impedir a educação domiciliar.

Argumentos

Para o ministro, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação e dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

De acordo com a EBC, Barroso também citou que o homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países.
“Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", argumentou.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Saboia, representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), defendeu o ensino domiciliar e disse que cerca de 15 mil crianças estudam por meio desta modalidade no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a obrigatoriedade da matrícula no ensino regular e o dever de o Estado assegurar a educação gratuita e obrigatória.

Para Luzimeire de Souza James, gestora administrativa - pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Rio Verde, a medida deve ser estudada e é também um momento de reflexão.

"Quando se trata de educação deve se levar em conta o conjunto de ações que envolvem o processo educacional, o qual abrange, além do conhecimento curricular, a socialização, interação, a pluralidade cultural. Portanto, entendo que ainda temos muito a refletir sobre o tema. Compreendo a preocupação dos pais ao buscar alternativas para proteger e garantir a segurança dos filhos, e sabemos que a escola, bem como qualquer instituição social, procura, da melhor forma, atender o seu público, o qual é composto por uma vasta diversidade comportamental e cultural, com o desafio de não perder o foco buscando garantir os direitos de sua clientela. Vejo que o momento é de buscarmos mais esclarecimentos por meio de estudos e comprovações para que não se tome decisões que privem os filhos de oportunidades. Se fosse aprovada hoje, certamente causaria problemas , visto que não se tem uma estrutura de avaliação e acompanhamento para o perfil do ensino domiciliar."

Leia também:

STF adia julgamento sobre possibilidade de ensino domiciliar