Por meio de um decreto publicado ontem (01/9) no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. O prazo para que a medida seja cumprido é de 48 horas, caso contrário as empresas que persistirem na comercialização dos produtos receberão multas de R$ 5 mil diários.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente se forem vendidos como uma alternativa ao tabagismo, está proibida desde 2009.

Em nota a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com "falta de transparência e boa-fé" tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.

Procons estaduais e municipais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos, porém, a Senacon avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores.