A estatal vinculada ao Ministério da Economia, a Casa da Moeda, realiza vendas de medalhas decorativas que são fabricadas por uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser uma das principais comercializadora de ouro extraído de garimpos ilegais da Amazônia.

Segundo o MPF, a fornecedora FD’ Gold, comercializou entre 2019 a 2020, pelo menos 1,3 mil quilos de ouro ilegal. Há risco de que o ouro oriundo da Amazônia, que chega ao mercado formal esteja “contaminado” com ouro de origem ilegal.

Alegando sigilo comercial, a FD’Gold não informa que sobre a existência de documentos ou procedimentos que garante ao cliente que as medalhas não sejam feitas com ouro ilegal.

A Casa da Moeda é a uma estatal responsável por fabricar as cédulas e moedas do Real, e de outros itens como passaportes. A empresa utiliza sua estrutura para fabricar medalhas e moedas decorativas feitas com vários tipos de metal como ouro, bronze e prata.

Normalmente as moedas são vendidas a colecionadores via internet, onde algumas são apenas comemorativas e outras são consideradas “ativo financeiro”, que é um tipo de investimento em ouro subsidiado pelo governo.

A FD’Gold é a terceira maior comercializadora de minério no país, em 2021. Ao contrário das duas primeiras colocadas, a FD’Gold não possui minas de exploração de ouro, ela atua comprando o metal de garimpos oou cooperativas e revendendo-o no mercado. Com sede em São Paulo, tem escritórios no estado da Amazonia, Rondônnia, Pará e Mato Grosso.

De acordo com o MPF, pelo volume de ouro comercializado pela empresa, ela não poderia alegar desconhecimento sobre a origem ilegal do produto. Segundo os procuradores responsáveis pela ação, que tramita na Justiça Federal do Pará, a empresa praticou "cegueira deliberada".

"Era totalmente previsível para a FD'Gold DTVM, portanto, o risco a que se expunha ao adquirir ouro na Amazônia […] a despeito disso, cuidados mínimos preventivos a danos ambientais não foram adotados, consolidando-se uma prática empresarial de cegueira deliberada que acabou por contribuir para a proliferação dos danos associados ao garimpo ilegal na região", diz a ação.

A título de danos materiais ambientais e socioambientais causados pela compra de ouro de origem ilegal, o MPF pede uma indenização de R$1,7 bilhões à FD’Gold.