Nesta terça-feira (17/05), o Congresso Nacional abriu sessão em que vai promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai elevar para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

O Senado Federal aprovou na semana passada, em discussão no segundo turno, a PEC nº 32, de 2021. A idade limite para nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Já a idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do tribunal.

'PEC da Bengala'

De acordo com parlamentares, a emenda promulgada nesta terça-feira é necessária para adequar a regra à “PEC da Bengala” de 2015, que aumentou de 70 a 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.

"Entendemos que deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu conhecimento e experiência acumulados", apontou o relator no Senado, Weverton (PDT-MA).

O deputado autor da proposta, Cacá Leão (PP-BA), destacou que "juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce".

(Com informações da CNN e do G1)