Foi determinado nesta quinta-feira (14), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiários de recursos de programas sociais não podem apostar em site online, no caso as bets.

A decisão individual do ministro Luiz Fux determinou medidas para impedir esta prática. A liminar foi julgada pelos demais ministros durante sessão virtual.

Na quarta-feira (13), Fux, que é relator do caso, determinou que o governo adotasse “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso destes recursos, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para bancar apostas. 

A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com informações Agência Brasil