Agora, mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos em data posterior, mesmo se a medida não estiver prevista no edital do concurso. A nova norma foi decidida ontem (21) pelo Supremo Tribunal Federal, por 10 votos pró e 1 contra.

O caso teve a decisão tomada após recurso do estado do Paraná contra decisões da Justiça local que foram favoráveis a uma candidata que estava grávida de 5 meses e meio que conseguiu a remarcação do teste físico em um concurso para a Polícia Militar do estado. O Tribunal de Justiça permitiu a realização do exame em data posterior mas o estado do Paraná recorreu em várias instâncias.

O voto condutor do julgamento foi dado pelo relator e ministro Luiz Fux que argumentou que a gravidez não pode trazer prejuízos para as mulheres que concorrem a vagas no serviço público. Em seu voto, ele afirmou que mulheres tem dificuldade para se inserir no mercado de trabalho e buscar postos profissionais de maior prestígio e remuneração.

O único ministro que votou contra a medida foi Marco Aurélio, que entende que as regras dos editais devem prevalecer. Segundo o ministro, a gravidez é uma situação pessoal quee era vedada pelo concurso para justificar a remarcação do teste. “É projeto ousado inscrever-se para concurso público para Polícia Militar e ao mesmo tempo engravidar”, afirmou.

Alexandre de Moraes votou a favor e disse que a medida não fere a igualdade entre os candidatos. "Se o homem ficasse grávido, nós não estaríamos discutindo isso", afirmou. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e afirmou que o preconceito contra mulher é mais cínico. Segundo a ministra, a remarcação do teste não compromete o concurso público. "O direito não acaba com o preconceito. O que o direito faz é buscar vedar a manifestação do preconceito", disse.

Também acompanharam a maioria os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.