terça-feira, 17 de novembro de 2026
Esta quinta-feira (3) é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024.
Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.
Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
Também nesta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.
Além disso, até o dia 7 de outubro, as juízas e os juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.
Com informações do TSE.
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada, da cidade de Rio Verde e região.
16/11/2026
Moraes nega visita de senadores a Bolsonaro; Michelle assume papel de interlocutora
Na segunda?feira, 16 de novembro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes recusou o pedido de visita de senadores ao ex?presidente Jair Bolsonaro, reforçando a restrição de sua atuação política e colocando Michelle Bolsonaro como principal interlocutora.
16/11/2026
Projeto de Lei 2136/26 aumenta pena para crimes sexuais cometidos por autoridades
Projeto aprovado na Câmara propõe elevação de 50% nas sanções para delitos sexuais praticados por professores, treinadores, líderes religiosos e demais figuras de autoridade sobre a vítima.
16/11/2026
Nova regra dos EUA restringe exportação de chips avançados de IA e impacta Brasil
Os Estados Unidos atualizaram as restrições à exportação de processadores de IA para data centers no exterior, exigindo licenças para países como Brasil, e visando impedir que a China contorne as limitações.
16/11/2026
Inep deve apresentar proposta de mudança no Enem, diz ministro da Educação
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que o Inep prepara uma proposta de mudança nas provas do Enem, que deve ser apresentada nas próximas semanas. Ele também comentou a participação recorde de concluintes da rede pública e a taxa de abstenção no exame de 2026.