O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê – sem a reforma da Previdência – um aumento anual acima de R$ 50 bilhões a partir de 2020 das despesas previdenciárias com servidores públicos (sem contar militares) e trabalhadores do setor privado.

Essas despesas, as maiores do orçamento, são obrigatórias e, considerando as limitações do teto de gastos públicos, pressionarão para baixo nos próximos anos os gastos classificados como "discricionários", ou seja, aqueles que o governo tem liberdade para manejar. Com isso, serviços públicos podem ser afetados.

Para tentar resolver esse problema, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propõe, principalmente, a reforma da Previdência. A oposição, por sua vez, admite que o atual sistema previdenciário precisa de atualizações, mas defende outras medidas.

Sem a adoção de medidas, de acordo com a própria área econômica do governo, a compressão dos gastos discricionários pode afetar serviços públicos e investimentos do governo federal.

Segundo avaliação feita na semana passada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, essas despesas poderão sofrer "forte compressão" nos próximos anos.

"Não é risco de 'shutdown' [desligamento da máquina pública], mas estamos apontando a seriedade do quadro. Nessas medidas, a gente tem observado que os investimentos têm sido item preferencial onde se tem redução. Por isso mesmo, precisamos reduzir as despesas obrigatórias", declarou Rodrigues Júnior.

Militares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou neste sábado (27) a proposta de reajuste para as Forças Armadas e disse que o custo para a Previdência “vai aumentar muito mais” se os militares tiverem as mesmas regras de outras profissões.

O plano de reestruturação da carreira militar foi incluído no projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso com mudanças nas aposentadorias da categoria, o que irritou parlamentares e gerou críticas.

Ele ponderou que os militares têm “uma vida completamente diferente” em comparação a um trabalhador civil, que pode, por exemplo, se sindicalizar e fazer greves, além de receber hora extra.