Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, quarta feira (1º) e de hoje, quinta feira (02/04), algumas das medidas anunciadas ontem para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do País.

Um dos itens que já havia sido antecipado ontem, quarta feira (1º), pelo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, foi a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 que seria até o final deste mês, no dia 30 de abril, passa a ser para o dia 30 de junho.

"Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas", afirmou o secretário.

A Receita ainda avalia se será mantido o prazo do primeiro lote da restituição, previsto para 30 de maio. Tostes Neto deu as informações em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto ao lado de outros integrantes da equipe econômica do governo. A Secretaria Especial da Receita Federal editou o assunto em uma instrução normativa junto da Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos.

Nesta mesma MP outra ação do pacote anticoronavírus foi publicada, o decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada em operações de crédito. A retirada do imposto vai contemplar operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano. O Decreto 10.305/2020 foi publicado na edição desta quinta-feira, 2 de abril, do Diário Oficial.