Neste 1º de outubro comemora-se a melhor idade

Neste 1º de outubro, comemora-se os 15 anos do Estatuto do Idoso que gera leis de inclusão e proteção à pessoa idosa. Em razão da aprovação do Estatuto, neste dia, também foi destinada a comemoração do idoso que antes, comemorava-se no dia 27 de setembro no Brasil.

Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população, que infelizmente ainda sofre com desrespeitos na atualidade.

A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferença tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.

Em âmbito internacional, integrantes de organizações brasileiras estão articulando junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para a aprovação de uma Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

As organizações também esperam que o Congresso Nacional aprove a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Idosas, instrumento que foi aprovado por países da América Latina, em 2015, na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na Câmara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso estão sob análise. A maioria trata de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social.

O preconceito é outra barreira para o idoso

Apesar do Estatuto do Idoso ser considerado um modelo para outros países, especialistas ponderam que, depois de 15 anos, a legislação ainda não está totalmente implementada e o cumprimento de vários artigos é completamente ignorado em muitas partes do Brasil. Preconceito e falta de conscientização estão entre as principais barreiras para efetivação das políticas.

Uma das dificuldades para a implementação está a pouca estrutura dos chamados conselhos de direitos da pessoa idosa, que atuam na articulação e fiscalização de políticas públicas em âmbito local. Em todo o país, há cerca de 200 conselhos municipais, para mais de 5,5 mil cidades. Mas como disse o presidente do Centro Internacional de Longevidade, Alexandre Kalache “o estatuto é ignorado muitas vezes pelas próprias autoridades que deveriam monitorar e implementar” segundo a EBC.

O Estatuto do Idoso não prevê formas de financiamento para sua implementação. A legislação permite que as empresas destinem 1% do imposto devido para os conselhos de direitos humanos, mas muitos empresários desconhecem ou não têm interesse.

Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem hoje 30 milhões de idosos, número que pode dobrar até 2060. Os especialistas alertam que a sociedade ainda trata com indiferença o envelhecimento, o que impossibilita ou dificulta a preparação para esta fase da vida.

Envelhecimento Saldável

Um relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que retrata a saúde mundial e o envelhecimento, diz:

“Uma ação de saúde pública abrangente relacionada ao envelhecimento da população é uma necessidade urgente. Essa ação exigirá mudanças essenciais, não apenas no que fazemos, mas em como pensamos sobre o envelhecimento em si. O Relatório mundial de envelhecimento e saúde delineia um quadro de ação para promover o Envelhecimento Saudável construído em torno do novo conceito de capacidade funcional. Isso exigirá uma transformação dos sistemas de saúde, longe dos modelos curativos baseados em doença e para a prestação de cuidados integral e centrados em pessoas maiores. Exigirá o desenvolvimento, às vezes do zero, de sistemas abrangentes de cuidados de longo prazo. Também exigirá uma resposta coordenada de outros diversos setores e nos vários níveis de governo. E exigirá recorrer a melhores formas de medir e monitorar a saúde e o funcionamento das populações maiores. Essas ações provavelmente constituem um investimento sólido no futuro da sociedade. Um futuro que proporciona aos pessoas maiores a liberdade de viver vidas que as gerações anteriores podem nunca ter imaginado.” Conforme o resumo do documento.

Reclassificação das idades

A OMS também realizou uma reclassificação do conceito de jovem e idoso. A nova avaliação conceitua sobre ser jovem, ter meia idade e ser velho.

Segundo o texto, o novo conceito determina que menor de idade estão de 0 à 17 anos, jovem de 18 à 65 anos, meia idade de 66 à 79 anos, idosos estão entre 80 à 99 anos e idosos de longa vida à cima de 100 anos.

Anteriormente pela constituição inglesa (Friendly Society Act) eram considerados idosos pessoas com 50 anos em diante, desde 1875. O que motivou a OMS realizar a nova avaliação de conceitos das idades, foi a evolução da qualidade dos alimentos, as atividade mais praticadas pelas pessoas  e com essa melhoria na alimentação aumentou a perspectiva de vida das pessoas.