Um novo projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados, propondo a licença do tutor ao trabalho em casos de morte do seu pet. Outros animais não foram incluídos no texto, pois os parlamentares entenderam que poderia dificultar a aprovação do projeto.

O PL 221/2023, é de autoria dos deputados Bruno Lima (PP-SP) e Fred Costa (Patriota-MG), e prevê pelo menos um dia de ausência, sem que haja descontos, para os donos de cachorros e gatos. Sendo protocolado no dia 2 de fevereiro na Câmara, e encontra-se ainda nas suas fases iniciais de tramitação, sem previsão para ser votado. 

Além do luto sofrido pelo dono, outro ponto que os deputados consideraram, seria, segundo eles, uma questão de saúde. Pois, ao enterrar o animal no quintal de casa, pode poluir o solo e contaminar lençóis freáticos e poços artesianos, e com uma folga no trabalho, o dono poderá se programar para procurar um serviço de incineração para o animal. 

O PL prevê que, para ter direito a folga, sem prejuízo ao salário, o óbito do animal deverá ser comprovado por um médico veterinário ou por um estabelecimento responsável.

“(...) acreditamos ser necessário um tempo mínimo diário de 1 (um) dia, fazendo um paralelo com os prazos de licença previstos na CLT, para que a pessoa absorva o impacto do falecimento do seu cachorro ou gato de estimação, resolva as pendências burocráticas para se despedir do corpo de seu gato ou cachorro, e depois possa voltar para o seu mister apta para desenvolvê-lo”, diz a justificativa do PL.