O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, voltou atrás e restabeleceu as condenações de um homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (25) pelo portal Metrópoles.

De acordo com o TJMG, o magistrado acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e negou provimento aos recursos de apelação. Com isso, foi mantida a sentença condenatória de primeira instância, além da determinação para expedição imediata dos mandados de prisão contra o acusado e a mãe da vítima.

Na semana passada, a 9ª Câmara Criminal Especializada havia absolvido o homem por dois votos a um e inocentado a mãe, que respondia por conivência. À época, o colegiado entendeu que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.

A decisão gerou forte repercussão social e política, além de críticas por contrariar entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o consentimento é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a vítima tem menos de 14 anos.

Após a repercussão do caso, o desembargador passou a ser investigado por supostos casos de abuso sexual. O próprio TJMG e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instauraram procedimentos para apurar as denúncias.