O Congresso Nacional analisa projeto de lei que, se aprovado, libera a realização de campanhas eleitorais dentro de empresas. Algo hoje vetado pela Lei das Eleições com a justificativa de coibir abuso econômico.

O projeto classifica como livre manifestação política a realização de campanhas de candidatos no interior das empresas privadas. Admitindo a realização de reuniões de debate sobre programas políticos e a exposição de suas posições.

“A liberdade de expressão deve ser respeitada no setor privado sem restrições que cerceiem as opiniões políticas dos empregados ou das próprias corporações”, defende o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Aliás, o deputado se inspirou em si próprio. Na campanha de 2022, ele fez campanha em um frigorífico de Minas Gerais. A empresa foi obrigada pela Justiça Eleitoral a vir a público reiterar o direito de seus funcionários votarem em quem quiserem.

O tema é desafiador já que recentemente acompanhamos informações de que empresários estariam obrigando seus funcionários a votarem em seus candidatos. Cientistas políticos analisam que o projeto trás prós e contra, então vejamos:

Prós:

• Maior Engajamento Político: A liberação de campanhas políticas em empresas privadas pode aumentar o engajamento dos funcionários e empregadores no processo eleitoral, promovendo um ambiente de discussão e conscientização política.
• Diversificação de Recursos: Com a possibilidade de campanhas dentro das empresas, os candidatos podem diversificar suas fontes de financiamento, reduzindo a dependência exclusiva de doações de pessoas físicas e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
• Transparência e Regras Rígidas: A proposta inclui a criação de regras rígidas para garantir a transparência e a equidade nas doações e campanhas realizadas dentro das empresas

Contras:

• Risco de Coerção: A realização de campanhas políticas no ambiente de trabalho pode levar a situações de coerção, onde funcionários se sintam pressionados a apoiar determinados candidatos para agradar seus empregadores.
• Desigualdade de Oportunidades: Empresas maiores e mais influentes podem ter um impacto desproporcional nas campanhas eleitorais, favorecendo candidatos com maior acesso a esses recursos.
• Possível Retorno à Corrupção: A liberação de campanhas em empresas privadas pode reabrir portas para práticas corruptas, como o uso de recursos empresariais para influenciar resultados eleitorais, algo que foi uma das razões para a proibição de doações empresariais em 2015.

Na avaliação de Evair Vieira, reuniões para discutir política e os caminhos do país em empresas privadas não têm nenhuma implicação abusiva. Especialmente se não houver indícios de que a empresa pressionou ou ameaçou seus funcionários.

 “As empresas privadas não são ilhas isoladas e impermeáveis às dinâmicas da sociedade. São espaços de convivência plural, onde a troca de ideias e opiniões, inclusive políticas, ocorre naturalmente”, defendeu o deputado.

O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e terá de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Depois, se aprovado, seguirá para a apreciação do Senado.

Em resumo, a proposta de liberação de campanhas políticas em empresas privadas no Brasil apresenta tanto oportunidades quanto desafios. É essencial que o Congresso Nacional e a sociedade civil discutam amplamente os impactos dessa medida para garantir um processo eleitoral justo e transparente. E você o que acha?

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.