Os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão da carteirinha digital de forma gratuita através Ministério da Educação. Instituída em setembro pelo Executivo, a carteirinha permite pagamento de meia-entrada em shows e eventos enquanto o beneficiário estiver cadastrado no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), mas a Medida Provisória (MP) caducou e não é possível emitir novas carteirinhas.

Por se tratar de uma MP, o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tinha força de lei e possibilitou que 424 mil carteirinhas fossem concedidas por meio do aplicativo até 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado.

O texto que os deputados apresentaram é semelhante ao enviado pelo Executivo, com a ideia central de colocar um fim no monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão deste documento. A medida, que não teve apoio político, foi vista como uma tentativa de retaliação do governo a setores da oposição.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a falar sobre o envio de um projeto de lei ao Congresso. O caminho para aprovação, no entanto, pode ser semelhante ao da MP. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, por ele representar grupo da “bandeira do ódio”.