O deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), defendeu durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a renovação do Convênio 100/1997, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual.

O acordo expira no próximo dia 30 de abril e, caso não seja renovado, pode causar um grande impacto no setor. Como o ICMS é de competência dos estados e Distrito Federal, todos precisam estar unanimemente de acordo com a renovação em reunião deliberativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Nós já estamos encaminhando a matéria. Na próxima quinta-feira (28) estaremos juntos em uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pedimos para cada deputado, cada entidade representativa, que conversem com o secretário de Economia e de Fazenda dos Estados para que possamos resolver esta situação”, afirmou José Mário que também é vice-presidente da FPA na região Centro-Oeste.

Ainda na tarde de terça-feira (26), Schreiner representou a FPA em um encontro com o diretor do Confaz, Bruno Pessanha, que ressaltou a importância de debater uma nova proposta para o Convênio 100 e disse que, caso o acordo seja prorrogado, será até 30 de abril de 2020 - mais um ano.

O assunto está na pauta da próxima reunião do Confaz, marcada para o próximo dia 5, que reunirá os 27 secretários estaduais de Fazenda.