O governo federal alterou, no início dessa semana, a definição de agricultor familiar, por meio da edição, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, do Decreto n° 9.064/2017. A medida deverá auxiliar para que aumente a participação destes agricultores em políticas públicas voltadas a empreendimentos familiares rurais.

A legislação em questão dispõe sobre as unidades familiares de produção agrária, alterando os conceitos referentes à empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar. Dessa forma, com a edição desta normativa, foram modificados os percentuais mínimos exigidos para empreendimentos familiares rurais serem considerados como um.

De acordo com o governo, a nova redação proporciona um maior esclarecimento aos conceitos referentes às figuras da agricultura familiar, de forma a facilitar o enquadramento nos formatos de organização desta agricultura.

As mudanças estabelecidas irão impactar diretamente a definição dos agricultores familiares, que ao serem conceituados dessa forma, conquistam acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que será substituída, futuramente, pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando este estiver inteiramente implementado.

“O objetivo da alteração pretendida é ampliar a participação de agricultores familiares em programas e ações governamentais destinados a atender às formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas”, explicou o governo.

Para a Secretaria-Geral da Presidência da República, o decreto de 2017 possuía “imprecisões na redação original e potenciais controvérsias administrativas e jurídicas”, devido à ausência de conexão entre o seu texto e as normativas infralegais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

(Com informações da Agência Brasil)