O presidente Jair Bolsonaro contrariou a equipe econômica, que havia recomendado ao presidente vetar qualquer tipo de tratamento diferenciado a ministérios na hora de contingenciar verbas. Isso porque, o presidente preservou os gastos na Ciência e Tecnologia, além dos programas militares, mas permitiu o bloqueio nos gastos com compra de equipamentos para escolas infantis e de medicamentos para doenças raras. A escolha do presidente ocorreu quando ele sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

Ao longo de 2019, foram R$ 7,2 bilhões em despesas pelos dois ministérios que receberam os privilégios, e que ameaçaram paralisar o funcionamento da administração pública federal. Para o próximo ano, Ciência e Tecnologia terá orçamento total da pasta – de R$ 11,7 bilhões. Já o Ministério da Defesa afirma que, ao ter os recursos protegidos, contribui para a produção científica do País em áreas militares, que empregam mais de um milhão de pessoas – entre empregos diretos e indiretos. Entretanto ainda se defendem de que o orçamento total da pasta cairá de R$ 107,7 bilhões, em 2019, para R$ 72,4 bilhões no ano que vem. Ao preservar investimentos vinculados às Forças Armadas, Bolsonaro atende a uma solicitação antiga dos militares, uma das bases de sustentação do governo Bolsonaro.

Dessa forma, caso o governo precise economizar dinheiro no ano que vem, por exemplo, poderá congelar gastos de universidades. Quem ficará mais tranquilo, serão os bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) – que ficaram comprometidas neste ano, após os contingenciamentos –, mas que para o ano que vem estará garantido.

O Ministério da Economia recomendou o veto presidencial sobre todas as blindagens, mas Bolsonaro decidiu contrariar seus auxiliares e manteve a medida para os programas militares e de Ciência e Tecnologia. O argumento da equipe do ministro Paulo Guedes foi o de que a limitação para contingenciar verbas contribui para “elevação da rigidez do Orçamento”, dificultando o cumprimento das regras fiscais. Hoje, 96% do Orçamento é engessado. A recomendação da equipe econômica foi seguida por Bolsonaro quando vetou 16 tipos de despesas que seriam blindadas, caso seguisse as propostas do Congresso feitas no projeto da LDO. Após o comunicado presidencial, nenhum ministério quis pronunciar sobre o assunto.