sábado, 14 de novembro de 2026
Imagem: André Coelho/Bloomberg
Nesta segunda-feira (12), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas por autoridades estrangeiras.
O pedido dos advogados do ex-presidente ao STF, se baseia na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que definiu na quarta-feira (07), que os presentes não podem ser considerados bens públicos.
Em entrevista à Agência Brasil, a defesa declarou que "a decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade".
Entenda o caso
A Polícia Federal (PF), indiciou Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação apurou que a organização desviava e vendia presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente. Os itens foram recebidos durante viagem para a Arábia Saudita.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
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