O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol, derivado da Cannabis. A suspensão ocorreu ontem (24) durante reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Com essa nova resolução, os efeitos da normal publicada no dia 14/10 ficam suspensos e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser responsabilidade do médico, conforme regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A norma suspensa, publicada no último dia 14, apresentava um artigo que dizendo ser “vedado” aos médicos a prescrição do canabidiol para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico. Essa resolução ainda especificava as doenças em que o uso é permitido, sendo apenas os tipos de epilepsia relacionadas a Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

O CFM, ainda na segunda-feira, abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema. Interessados têm 60 dias, até o dia 23 de dezembro, para apresentar suas sugestões através de uma plataforma eletrônica. Essas informações irão servir de subsídio e serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, segundo o conselho.

Um dos muitos casos de uso de canabidiol em Goiás, é o do João, de 5 anos, filho do casal Thalisson Quieroz de Araújo e Isabella Mendes Carvalho, que, segundo os pais, teve a vida transformada. A liminar permite ao casal plantar e extrair o óleo de cannabis, em Alto Paraíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal.

Pelo mundo, há diversas doenças que já têm terapias com base na cannabis, desde transtornos do espectro autista até depressão e ansiedade.