A Comissão Parlamentar de Inquérito está caminhando para o fim dos seus trabalhos de apuração. O primeiro depoimento da semana, foi o do advogado e empresário Marcos Tolentino que compareceu à sessão na última terça-feira (14). O empresário recorreu ao direito do silêncio diante dos diversos questionamentos sobre sua relação com o FIBBank e com empresas vinculadas à garantidora. O FIBBank foi a instituição que emitiu uma carta fiança para a contratação da vacina Indiana Covaxin. Tolentino alegou não ser o sócio “oculto” do FIBBank. A CPI suspeita que a suposta empresa garantidora não teria o valor da carta fiança e também, de que o quadro societário da empresa é formado por “laranjas”. Marcos Tolentino é amigo do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), investigado pela comissão.

Diante do silêncio do depoente os senadores apresentaram várias provas obtidas com as quebras dos sigilos bancário, telemático e fiscal do empresário e, confrontaram suas negativas. Entre essas provas, por exemplo, estava a confirmação de que o FIBBank transferiu à empresa da mãe de Tolentino 96% do valor de pagamento da Precisa Medicamentos.

Na quarta-feira (15), foi a vez de Marconny Albernaz de Faria comparecer para depor. O empresário que já havia recorrido ao STF para não se apresentar à CPI, feito uso de um atestado médico para não comparecer à audiência, foi até ameaçado de “condução coercitiva”, mas acabou finalmente sendo ouvido pelos senadores.

Na verdade, o que vem ocorrendo na CPI é que, face aos habeas corpus que garantem o silêncio aos depoentes, o Sr Marconny também permaneceu calado na maior parte da oitiva, somente confirmando sua atividade de prestação de serviços de assessoria técnica e política a parlamentares.

Marconny Faria é apontado como um lobista experiente que teria participado ativamente em tentativas de fraudar licitações do Ministério da Saúde para a compra de testes antiCovid. Ele teria atuado em associação com Francisco Maximiano e Danilo Trento, da Precisa Medicamentos, e Roberto Dias, ex-diretor do departamento de logística do Ministério da Saúde. Ao fim do depoimento, após aprovação dos membros da CPI, Marconny passa da condição de testemunha à investigado, dado as provas contidas nos documentos já colhidos pela CPI.

O CASO PREVENT SENIOR

Na quinta-feira (16) era esperada a participação de Pedro Benedito Batista Júnior, executivo da operadora de saúde Prevent Senior. No requerimento de convocação, o senador Humberto Costa (PT-PE) ressalta que a aquisição, distribuição e inclusão do uso dos medicamentos o chamado Kit Covid, revela um inadequado investimento de recursos públicos em medidas sanitárias sem respaldo científico.

A CPI já pediu que autoridades, entre elas o Conselho Federal de Medicina, investiguem a conduta da empresa sediada em SP. O depoente não compareceu alegando “falta de tempo para agendar uma viagem à Brasília”.

Também no dia de ontem vem à tona um dossiê que aponta que, o plano de saúde Prevent Senior, ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina para tratar da Covid-19.

Essa pesquisa foi apoiada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, e é usada pelos defensores da cloroquina para justificar a prescrição do medicamento.

A CPI recebeu esse dossiê com uma série de denúncias de irregularidades, elaborado por médicos e ex-médicos da operadora Prevent Senior. O documento ainda mostra que o estudo foi manipulado para demonstrar a eficácia da cloroquina e, segundo relatos, já tinha um resultado pronto bem antes de sua conclusão. Esse dossiê contem áudios, conversas em aplicativos de mensagens, e dados contraditórios relativos à pesquisa. Em uma dessas mensagens, o diretor da Prevent, Fernando Oikawa orienta os subordinados a não avisar os pacientes ou seus parentes sobre o uso da medicação.

Espera-se então o comparecimento do diretor da Prevent Senior nas oitivas da próxima semana da CPI para que essa grave denúncia possa ser esclarecida.

Na sessão de quinta-feira, ao lembrar que a CPI está chegando à reta final, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) destacou a importância da ajuda de um grupo de juristas à comissão. Os especialistas, segundo o relator, vão ajudar a tipificar as infrações penais a serem incluídas no relatório, visto que foram constatados crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade.