A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, aprovou na última terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Os trabalhos de investigação e apuração de ações e omissões do Poder Público durante a pandemia, foram encerrados com o pedido de indiciamento de 78 pessoas e de duas empresas.

Além do pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 9 crimes, ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador estão na lista de possíveis indiciados. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, também foram responsabilizadas.

Na última quarta-feira (27) a cúpula da CPI se dirigiu à Procuradoria Geral da República para a entrega do relatório ao Procurador Geral Augusto Aras que, segundo o relato dos próprios senadores, teve uma resposta “firme” reiterando que “sabe que tem o dever de fazer a análise das conclusões da CPI”. Cabe à PGR a análise dos pedidos de indiciamento do presidente e de deputados.

Houve também no mesmo dia, a entrega do relatório final da CPI ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores foram recebidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Diversas pessoas citadas pela CPI têm foro privilegiado e, caso as denúncias sejam aceitas, é o STF quem irá julgá-las.

O próximo passo agora será a entrega do relatório ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, a quem cabe decidir sobre a abertura ou não de um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e ao Ministério Público dos estados.

A CPI está encerrada mas existe uma grande expectativa dos senadores em relação à criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. De autoria dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a Frente daria continuidade ao trabalho feito pela CPI e fiscalizaria questões jurídicas, legislativas e sociais decorrentes da Covid 19, além de acompanhar os desdobramentos das futuras investigações.