As agências de correios começaram a exigir a partir de quinta-feira (1º/9), que os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF ou CNPJ, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

A medida segue os protocolos estabelecidos pelo  Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito, também deverão conter os dados solicitados, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.

(Com informações da Agência Brasil)