Os microempreendedores individuais (MEI), a partir do mês de fevereiro, irão pagar R$ 60,60 na contribuição da Previdência Social. O aumento de 10,18% reflete o reajuste do salário mínimo, que começou a vigorar em 1º de janeiro, subindo de R$ 1,1 mil para R$ 1.212. O boleto do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado pelo site do governo, o Portal do Empreendedor.

Como o novo valor da contribuição começará a valer apenas a partir do dia 20 de fevereiro, neste mês de janeiro a cota permanece sendo no valor antigo, de R$ 55. Serão impactados com o reajuste todos os 13 milhões de MEIs do país.

O regramento estipula que os microempreendedores individuais devem recolher 5% do valor do salário mínimo, mensalmente, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto o restante da contribuição realizada por mês varia de acordo com o ramo de atuação do profissional.

Aqueles que trabalham com atividades relacionadas ao comércio e a indústria, por exemplo, arcam com R$ 1 a mais devido ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os trabalhadores que prestam serviços recolhem R$ 5 a mais referente ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Quando os microempreendedores contribuem para o INSS eles obtém direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, além de adquirir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Receita Federal que permite a emissão de nota fiscal e obtenção de créditos com condições especiais.

(Com informações da Agência Brasil)