O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou esta semana o prazo para aplicação de multas a pedestres e ciclistas, que passaria a valer a partir de abril. Agora o novo prazo para a medida ser aplicada é 1º de março deste ano. O órgão ainda não esclareceu o motivo do adiamento, mas não será fácil colocar esta lei em prática.

A multa para pedestres e ciclistas que circularem fora de espaços adequados está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas nunca foi regulamentada. Porém em outubro de 2017 foram definidas algumas regras para a aplicação da medida.

Especialistas alertam sobre a complexidade de colocar um sistema de aplicação de multas nesses termos. Atualmente a cobrança é realizada com base na placa dos veículos, e para multar pessoas seria necessário saber o CPF ou o RG.

As multas seriam 50% do valor de uma infração leve, ou seja R$ 44,19 para os pedestres que circularem em local inadequado ou bloquearem vias impedindo a passagem de carros.

Quanto aos ciclistas, aqueles que circularem em calçadas sem regulamentação, andarem na contramão do sentido da via, transportarem peso em excesso ou pedalarem sem as mãos tem previsto multa de R$ 130,16, o valor de uma infração média.

Nesse caso, o agente de trânsito terá de guardar informações sobre a bicicleta e dados pessoais do condutor. Em casos mais graves poderá até recolher a bicicleta.