O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma nova norma que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A regra entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A mudança faz parte de um pacote do Ministério dos Transportes que busca facilitar o acesso à habilitação. Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o Governo Federal estima uma redução de até 80% no custo total do processo.

O que muda na prática

A principal alteração está na liberdade para o futuro motorista escolher como quer realizar o curso teórico. O candidato poderá estudar de forma on-line, presencialmente em escolas públicas de trânsito, instituições credenciadas ou ainda optar por uma autoescola. A carga horária mínima de 45 horas deixa de ser exigida.

Nas aulas práticas, surge a figura do “instrutor autônomo”, permitindo que o aluno aprenda a dirigir fora de uma autoescola tradicional. O candidato também poderá utilizar o próprio carro no dia da prova prática. Caso reprove, terá direito a uma segunda tentativa sem custo extra. A carga mínima de 20 horas-aula também deixa de ser obrigatória.

Outra mudança é o fim do prazo de validade do processo de habilitação. Antes, o candidato tinha 12 meses para concluir todas as etapas; agora, o prazo passa a ser indeterminado.

O que continua obrigatório

Apesar das flexibilizações, seguem obrigatórias as provas teórica e prática, além da coleta de biometria, da avaliação psicológica e do exame de aptidão física.