Uma proposta que defende a venda de gasolina sem etanol nos postos de combustíveis do Brasil alcançou o número mínimo de apoios necessários para avançar no Senado Federal. A sugestão, registrada no portal Ideia Legislativa, já recebeu mais de 21 mil manifestações favoráveis e agora será analisada pelos senadores.

A proposta foi apresentada no dia 19 de julho por um cidadão identificado como Felipe O. L. D. R. e ultrapassou a marca de 20 mil apoios, requisito que permite sua transformação em Sugestão Legislativa para tramitação no Congresso.

O texto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá um relator e poderá ser debatido pelos parlamentares.

O que propõe a ideia

A sugestão prevê que os consumidores possam escolher entre diferentes tipos de gasolina nos postos, incluindo:

• gasolina pura, sem etanol;
• gasolina E10, com 10% de etanol;
• manutenção da gasolina com 32% de etanol, mistura aprovada recentemente pelo governo.

O autor argumenta que a medida daria mais liberdade de escolha aos consumidores e beneficiaria proprietários de veículos importados, carros clássicos, motocicletas de baixa cilindrada, embarcações, geradores, equipamentos agrícolas e veículos de competição, que, segundo ele, não foram projetados para operar com altos teores de etanol.

Como funciona atualmente

Hoje, a legislação determina que a gasolina comercializada no Brasil contenha etanol anidro. No último dia 14, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da mistura para 32%, medida que entrará em vigor em 1º de janeiro, com validade inicial de 180 dias.

A decisão foi baseada em estudos do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), que concluiu que os veículos avaliados não apresentaram perda de desempenho com a mistura de 32%, inclusive em testes realizados com motores não flex.

MPF questiona mistura

Apesar dos estudos, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da nova mistura.

O órgão argumenta que a regulamentação poderia permitir combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo o MPF, não passou por validação técnica específica.

Setor sucroenergético defende E32

Entidades ligadas à produção de etanol reagiram à ação judicial e defenderam a manutenção da mistura.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmou que a regulamentação mantém o teor nominal de 32% de etanol e não autoriza percentuais superiores.

Já a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) destacou que os testes do Instituto Mauá não identificaram impactos negativos no desempenho, durabilidade ou segurança dos veículos.

As entidades também defendem que o aumento da participação do etanol reduz a dependência da gasolina importada, fortalece a produção nacional de biocombustíveis e diminui as emissões de carbono no transporte.