A consulta pública sobre a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que desobriga a realização de curso teórico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B foi aberta, pelo governo federal, nesta quarta-feira (8).

Além desta questão, a consulta ainda aborda outros pontos levantados pela resolução do Contran, como o Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC), que estabelece normas sobre a base teórica e metodológica dos cursos de formação de condutores, sobre os cursos especializados para condutores de veículos e sobre as diretrizes e estrutura curricular básica dos cursos de atualização voltados aos profissionais responsáveis pelo processo de formação, habilitação, reciclagem, preventivo e especialização de condutores.

Segundo a nova resolução, “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.

A abertura de consulta para análise de normativas de trânsito é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No caso desta consulta, o cidadão poderá opinar sobre as alterações previstas entre os dias 10 de agosto e 8 de setembro, no seguinte link: www.gov.br/participamaisbrasil/manual-de-condutores-de-veiculos-automotores-eletricos.

Quando o prazo da consulta foi encerrado, os membros do Contran farão a análise das contribuições deixadas pela população e, depois, publicarão o ato normativo no Diário Oficial da União (DOU).

(Com informações do g1)