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Consulta pública sobre cigarros eletrônicos termina nesta sexta (09)

POR Bento Júnior | 09/02/2024
Consulta pública sobre cigarros eletrônicos termina nesta sexta (09)

Foto: Pixabay

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A consulta pública sobre a a liberação, ou não, dos cigarros eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira. Em andamento no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 12 de dezembro, o processo já recebeu 7.677 contribuições sobre o tema.

 

Qualquer pessoa interessada pode submeter sua manifestação acerca do assunto por meio do formulário online – disponível aqui. Após o fim da consulta, a agência avaliará as sugestões recebidas e divulgará em até 30 dias úteis um relatório sobre o processo.

 

A abertura da CP foi aprovada por unanimidade no início de dezembro pela Diretoria Colegiada do órgão. Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil.

 

O tema, porém, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisitado desde 2019. Em 2022, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.

 

O documento, que ainda não é final, defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, ou seja, que a comercialização dos produtos continue proibida no país. Agora, como parte da discussão sobre a medida de 2009, a Anvisa decidiu abrir a consulta pública para receber contribuições da sociedade civil.

 

Debate cresce no país

A decisão de realizar a consulta foi tomada em meio ao intenso debate que tem marcado o tema dos cigarros eletrônicos no Brasil. De um lado, entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) defendem a manutenção do veto, citando o risco da criação de uma nova geração de dependentes em nicotina por meio dos dispositivos.

 

Do outro lado, críticos citam a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da proibição. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, ao menos criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.

 

No meio de outubro passado, o debate ganhou um novo capítulo depois que a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país, o que foi classificado pela AMB como um “desserviço aos cidadãos”. O texto ainda não foi votado.

 

Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo IBGE, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico.

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