O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) pediram, ao Ministério da Saúde, nesta terça-feira (19), um prazo de 90 dias para que seja declarado o fim da emergência em saúde pública de Covid-19 no Brasil. Para os conselhos nacionais, como a medida implicará no fim das ações preventivas contra o vírus, isso poderá gerar uma desassistência à população.

“Em virtude da necessária cautela com o encerramento da ESPIN, sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM no 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência”, afirmaram os conselhos.

Além do prazo, as secretarias nacionais de saúde também requereram “medidas de transição” para o fim da emergência de Covid-19, com ações como a mobilização para a imunização e a realização de um “plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.

O fim da “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional” (Espin) relacionada ao novo coronavírus foi anunciado, pelo governo federal, no último domingo (17). Apesar disso, uma portaria estipulando um prazo para que as medidas de contenção à Covid deixem de valer ainda não foi publicada. Ainda assim, alguns Estados e o Distrito Federal já declararam o fim da calamidade ou da emergência em saúde pública pelo vírus em seus territórios.

(Com informações do g1)