Nesta quarta-feira (23), foi aprovado pelo Congresso Nacional projetos de concessão de crédito orçamentário para diversas finalidades. 13 projetos foram aprovados e sua aprovação foi feita em bloco por meio de acordo entre os partidos. Os projetos seguem agora para sanção presidencial.

Somam em R$ 2,34 bilhões, os recursos aprovados. Desses valores liberados, R$ 1,37 bilhão atenderão aos ministérios da Educação; da Ciência; da Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Cidadania; e da Mulher e Direitos Humanos, por meio do PLN 41/19. O crédito é originário dos Estados Unidos para o fim de processos relativos a Operação Lava Jato.

Os recursos, na educação, financiarão ações de educação infantil. No Ministério da Cidadania, irão financiar o Programa Criança Feliz, e na área da ciência, a construção da fonte de luz síncrotron de quarta geração (Projeto Sirius) e bolsas de pesquisa concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Serão contempladas ações socioeducativas em cooperação com os estados, no Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos.

Crédito Rural

Ainda na quarta-feira, foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, projeto que destina R$ 1,84  bilhão em crédito para o pagamento de subsídio para juros mais baixos em operações de crédito rural para empreendimentos localizados na área da Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Esses recursos vêm principalmente do cancelamento de dotações do seguro-desemprego (R$ 1,4 bilhão). O projeto seguirá para sanção presidencial.