CNJ, CNMP, órgãos de segurança e direitos humanos assinam acordos na sede do CNJ

Dois acordos de cooperação a respeito do sistema carcerário e um terceiro na área de direitos humanos foram assinados na manhã desta terça-feira (09) na sede do Conselho Nacional de Justiça.

O cadastro biométrico de todos os presos brasileiros é o objetivo do termo que foi firmado entre CNJ, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Foram assinados ainda outros dois acordos: um para a digitalização de todos os processos criminais do país e aprimoramento de centrais de penas alternativas; e outro para incentivar políticas de adoção de crianças mais velhas, em especial com necessidades especiais. Ao todo, as iniciativas preveem o gasto de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional.

De acordo com a EBC, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que a biometria dos presos vai impedir a duplicidade de registros e permitir identificar presos que não têm sequer documentação. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também presidente do CNMP, a biometria dos presos será uma ferramenta que permitirá ao Ministério Público acompanhar mais de perto onde e há quanto tempo está preso, impedindo que pessoas fiquem encarceradas para além do que determinou o juiz.

Para a PGR, a biometria também deve proporcionar a economia de recursos públicos, permitindo às secretarias de Segurança Pública estaduais mensurar com melhor exatidão os gastos em contratos para a alimentação de presos, por exemplo.