quarta-feira, 03 de dezembro de 2025
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A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas alíquotas ad rem dos combustíveis definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A atualização, válida para todos os estados e o Distrito Federal, segue determinação da legislação federal e não é uma iniciativa específica do Governo de Goiás — aos estados cabe apenas cumprir a norma nacional.
O reajuste foi calculado com base nos preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. Com isso, as alíquotas foram reajustadas da seguinte forma:
Na prática, o valor por litro da gasolina sobe de R$ 1,47 para R$ 1,57, um impacto total de 6,8%. O diesel e o biodiesel passam de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, aumento de 4,4%. Já o GLP terá a alíquota ajustada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, alta de 5,7%.
Os valores são padronizados nacionalmente. O convênio foi aprovado em setembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 8.
O etanol não faz parte da cobrança no modelo ad rem, já que não se enquadra no regime monofásico previsto na Lei Complementar nº 192. Ele continua tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, com incidência sobre o preço praticado nos postos.
Informações Agência Cora
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