Nesta quinta-feira (19), o Congresso Nacional irá criar uma comissão especial que terá a duração de 90 dias para definir o texto da reforma tributária. Essa decisão pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, após uma reunião em Brasília com Paulo Guedes, ministro da Economia.

De acordo com ele o objetivo é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com sugestões do governo. “Não adiantava ter uma proposta na Câmara, ter uma proposta no Senado, sem ter uma participação efetiva do governo. Vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para, em até 90 dias, conciliar um texto que atenda as manifestações e os anseios do governo e que, construído com a Câmara e com o Senado, possamos apresentar, a partir do primeiro semestre do ano que vem, uma proposta conciliatória”, disse Alcolumbre, acompanhado de Maia e Guedes, ao sair do Ministério da Economia.

A comissão terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e será formada por 15 deputados e 15 senadores.

A proposta, segundo Maia, deve reduzir e simplificar a tributação sobre consumo e também reorganizar o imposto sobre a renda.

“É importante a criação dessa comissão para sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado, para que possamos, logo depois do carnaval, ter um texto pronto para ser votado na Câmara e no Senado. É importante que a gente possa ter, ainda no primeiro semestre, um novo sistema tributário que caminhe para a redução da tributação sobre o consumo. E que a gente possa organizar a tributação da renda, tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a elite da sociedade brasileira”, disse.

Maia citou como exemplo, brasileiros com a mesma renda pagam aliquotas de imposto de renda diferentes, os que têm carteira assinada pagam 27,5% e os que trabalham como pessoa jurídica, 15%. “Não é justo que brasileiros que geram a mesma renda tenham situações de pagamento divergentes”, disse.