domingo, 25 de outubro de 2026
Imagem: freepik
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis.
O projeto agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados. O relator senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro. Por isso, Castellar argumentou dizendo que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis.
A escolha do limite de 70 decibéis foi definida por ser o nível suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.
Com informações Agência Brasil
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